Consultoria Nacional Retainer para coordenação e apoio técnico no âmbito do Projeto “Resposta à Violência Política de Gênero e Raça: salas de situação para enfrentamento da violência política digital e incidência

IMPORTANTE: Solicitamos que as(os) candidatas(os) preencham todos os campos do formulário de inscrição online dentro do prazo estabelecido. Inscrições com informações incompletas ou campos não preenchidos serão consideradas inválidas e não poderão prosseguir no processo seletivo.

I. Visão Geral

Localização: Brasília, DF

Tipo e Nível de Posiçao: Consultora Nacional Retainer

II.Descrição da consultoria

Contexto/Antecedentes
A ONU Mulheres, fundamentada na visão de igualdade consagrada na Carta das Nações Unidas, trabalha para eliminar a discriminação contra mulheres e meninas, promover o empoderamento das mulheres e alcançar a igualdade entre mulheres e homens como parceiros e beneficiários do desenvolvimento, direitos humanos, ação humanitária, paz e segurança.

No Brasil, a ONU Mulheres trabalha com foco em três prioridades estratégicas:
a. As mulheres lideram, participam e beneficiam igualmente dos sistemas de governação
b. As mulheres têm segurança de rendimento, trabalho digno e autonomia econômica
c. Todas as mulheres e meninas vivem uma vida livre de todas as formas de violência

A Nota Estratégica da ONU Mulheres Brasil 2024–2027 estabelece como uma de suas prioridades que as mulheres liderem, participem e se beneficiem igualmente dos sistemas de governança e dos processos de tomada de decisão. Nesse contexto, a organização apoia iniciativas voltadas ao fortalecimento da participação política das mulheres, à prevenção da violência política de gênero e raça e à promoção de ambientes democráticos inclusivos, seguros e livres de discriminação.

Nos últimos anos, o Brasil registrou avanços importantes no fortalecimento de seu marco normativo e institucional para a prevenção e o enfrentamento da violência política contra as mulheres. Entre eles, destaca-se a promulgação da Lei nº 14.192/2021, que estabeleceu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra as mulheres e tipificou o crime de violência política de gênero no ordenamento jurídico brasileiro. Paralelamente, instituições como o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, a Defensoria Pública da União, o Ministério das Mulheres e outros órgãos públicos vêm desenvolvendo protocolos, fluxos de atendimento e mecanismos de coordenação voltados à proteção de candidatas, parlamentares e lideranças políticas nos âmbitos político, eleitoral e partidário.

Ao mesmo tempo, o crescimento da violência política digital, da desinformação de gênero, dos ataques coordenados em redes sociais e do uso de novas tecnologias, incluindo sistemas de inteligência artificial para manipulação de imagens e conteúdos, tem imposto desafios adicionais à proteção dos direitos políticos das mulheres. Em resposta a esse cenário, o país vem avançando na construção de instrumentos regulatórios voltados ao ambiente digital, incluindo os recentes aperfeiçoamentos regulatórios relacionados ao Marco Civil da Internet, incluindo recentes iniciativas regulatórias relacionadas à governança digital, à transparência das plataformas e ao fortalecimento de mecanismos de proteção de direitos no ambiente online.

Apesar desses avanços, permanecem desafios relacionados ao reconhecimento de padrões interseccionais de violência, à articulação entre as instituições responsáveis pela proteção de direitos, ao monitoramento da implementação dos mecanismos existentes e à análise integrada das informações produzidas por diferentes canais de denúncia, monitoramento e acompanhamento de casos. Esses desafios tendem a se intensificar durante os períodos eleitorais, especialmente para mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, jovens, LBTI+ e mulheres com deficiência.

Nesse contexto, a ONU Mulheres implementará a iniciativa “Resposta à Violência Política de Gênero e Raça: Salas de Situação para Enfrentamento da Violência Política Digital e Incidência para Adoção, Adaptação e Implementação da Lei Modelo Interamericana”, com o objetivo de fortalecer a capacidade institucional de prevenção, monitoramento e resposta à violência política de gênero e raça durante o ciclo eleitoral de 2026.

A iniciativa prevê a criação e coordenação de Salas de Situação multissetoriais, reunindo instituições do Estado brasileiro, organizações da sociedade civil, academia, especialistas e agências do Sistema ONU para produzir análises periódicas, monitorar tendências, identificar riscos emergentes, fortalecer mecanismos de coordenação institucional e subsidiar processos de incidência e aperfeiçoamento normativo.

A consultoria se insere nesse contexto com o propósito de apoiar a ONU Mulheres no apoio a implementação das atividades previstas, a articulação institucional, a produção de evidências e a gestão técnica da iniciativa. O consultor reportará à Gerente de Projetos da área de Governança e Participação Política da ONU Mulheres Brasil e contará com o suporte da Associada de Programa, que será o ponto de contato para questões contratuais e de pagamento.

Descrição das Responsabilidades / Escopo de Trabalho

O objetivo da consultoria (pessoa física) é atuar como ponto focal técnico-operacional da iniciativa “Resposta à Violência Política de Gênero e Raça: Salas de Situação para enfrentamento da violência política digital e incidência para adoção, adaptação e implementação da Lei Modelo Interamericana” sob supervisão da Gerente de Projetos da área de Governança e Participação Política da ONU Mulheres Brasil, em articulação com as equipes de Comunicação, Monitoramento e Avaliação e Operações, conforme necessário, assegurando a coordenação cotidiana do plano de trabalho, o acompanhamento de prazos, a preparação técnica das reuniões, a consolidação dos produtos e o seguimento dos encaminhamentos acordados com parceiros.

As atividades compreenderão a realização de reuniões periódicas das Salas de Situação, em formato virtual e/ou híbrido, a produção de boletins e análises temáticas, a sistematização de informações provenientes de diferentes fontes de monitoramento e denúncia, a articulação com atores estratégicos e tomadores de decisão em nível nacional e internacional e a organização de um seminário nacional voltado à discussão da violência política digital e da implementação da Lei Modelo Interamericana sobre Violência Digital contra as Mulheres no contexto brasileiro

A consultoria deverá apoiar a implementação da iniciativa considerando a participação de instituições de abrangência nacional, incluindo órgãos do Executivo, Legislativo, Sistema de Justiça, Justiça Eleitoral, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e especialistas, assegurando adequada coordenação dos processos, fluxo de informações e participação entre os diferentes atores e a produção dos produtos técnicos previstos.

A pessoa contratada atuará como apoio técnico e secretariado executivo da iniciativa, contribuindo para o planejamento, a organização, a implementação, o monitoramento e a sistematização das atividades previstas, bem como para a produção de evidências, o fortalecimento da coordenação interinstitucional e a formulação de recomendações voltadas ao enfrentamento da violência política de gênero e raça, especialmente no ambiente digital.

A pessoa contratada deverá implementar as seguintes atividades:

1. Apoiar a coordenação técnica e operacional das Salas de Situação

a. Apoiar o planejamento e a implementação das Salas de Situação, incluindo a facilitação das reuniões;
b. Elaborar e organizar documentos, insumos técnicos e materiais de apoio necessários à realização das Salas de Situação, incluindo agendas, roteiros metodológicos, notas temáticas e apresentações;
c. Articular e acompanhar a participação de instituições parceiras, especialistas e demais stakeholders envolvidos, assegurando o fluxo de informações e o acompanhamento de eventuais encaminhamentos acordados;
d. Assegurar que as informações relacionadas a casos de violência política de gênero e raça que sejam tratados durante Salas de Situação, pela pessoa consultora e pelas pessoas representantes das instituições participantes, observem princípios de confidencialidade, consentimento informado, anonimização, proteção de dados pessoais, segurança digital, abordagem centrada nas vítimas/sobreviventes e princípio de não causar dano.

2. Apoiar a produção e sistematização de evidências sobre violência política de gênero e raça

a. Preparar sínteses para circulação interna e Boletins de Situação para circulação externa, a partir de registros das discussões realizadas no âmbito das Salas de Situação e a partir da análise e sistematização de informações provenientes de
instituições públicas, organizações da sociedade civil, observatórios, pesquisas, canais de denúncia e demais fontes relevantes relacionadas à violência política de gênero e raça, especialmente no ambiente digital, identificando tendências, padrões e riscos emergentes;
b. Elaborar relatório analítico final, a partir de registros das discussões realizadas nas Salas de Situação e de sistematizações e contribuições técnicas produzidas por parceiros e especialistas, incluindo tendências transversais, desafios de coordenação e recomendações para o ciclo pós-eleitoral, destinado a subsidiar processos de tomada de decisão, fortalecimento de políticas públicas, aperfeiçoamento de marcos normativos e formulação de recomendações estratégicas;
c. Assegurar que as informações relacionadas a casos de violência política de gênero e raça que sejam tratados nos Boletins de Situação e no relatório analítico final observem princípios de confidencialidade, consentimento informado, anonimização, proteção de dados pessoais, segurança digital, abordagem centrada nas vítimas/sobreviventes e princípio de não causar dano.

3. Apoiar a articulação institucional e a incidência estratégica

a. Apoiar a articulação, coordenação e fluxo de informações entre instituições públicas, organizações da sociedade civil, academia, organismos internacionais e demais atores estratégicos envolvidos na iniciativa;
b. Apoiar a identificação de oportunidades de incidência e diálogo institucional junto a tomadores de decisão e instituições estratégicas, incluindo o planejamento metodológico e realização do Seminário Nacional sobre Violência Política Digital.

Produtos

A pessoa consultora contratada, no âmbito de um contrato do tipo retainer, poderá ser demandada a entregar até 12 produtos, conforme detalhado abaixo. Ressalta-se que a contratação não implica, necessariamente, a solicitação de todos os produtos previstos, os quais serão requeridos de acordo com as necessidades do projeto e mediante demanda da ONU Mulheres.

1. Apresentação (em PowerPoint) para facilitação da 1a Sala de Situação, estimada para o dia 23/07/2026, incluindo os tópicos: apresentação dos participantes e de seus mandatos, apresentação dos resultados de pesquisa inicial que terá sido realizada, identificação conjunta dos principais desafios e validação dos temas prioritários;

2. Primeira síntese interna (de aproximadamente 1-2 páginas em Word) e primeiro Boletim de Situação para circulação externa (de aproximadamente 2-4 páginas, em Word), incluindo lacunas identificadas e recomendações, a serem entregues uma semana após a 1a Sala de Situação;

3. Agenda, roteiro metodológico, nota temática (em Word) e apresentação (em PowerPoint) para facilitação da 2a Sala de Situação, estimada para o dia 20/08/2026, que terá como foco um dos temas prioritários identificados e validados;

4. Segunda síntese interna (de aproximadamente 1-2 páginas em Word) e segundo Boletim de Situação para circulação externa (de aproximadamente 2-4 páginas, em Word), incluindo lacunas identificadas e recomendações, a serem entregues uma semana após a 2a Sala de Situação;

5. Agenda, roteiro metodológico, nota temática (em Word) e apresentação (em PowerPoint) para facilitação da 3a Sala de Situação, estimada para o dia 24/09/2026, que terá como foco um dos temas prioritários identificados e validados;

6. Terceira síntese interna (de aproximadamente 1-2 páginas em Word) e terceiro Boletim de Situação para circulação externa (de aproximadamente 2-4 páginas, em Word), incluindo lacunas identificadas e recomendações, a serem entregues uma semana após a 3a Sala de Situação;

7. Agenda, roteiro metodológico, nota temática (em Word) e apresentação (em PowerPoint) para facilitação da 4a Sala de Situação, estimada para o dia 22/10/2026, que terá como foco um dos temas prioritários identificados e validados;

8. Quarta síntese interna de aproximadamente 1-2 páginas em Word) e quarto Boletim de Situação para circulação externa (de aproximadamente 2-4 páginas, em Word), incluindo lacunas identificadas e recomendações, a serem entregues uma semana após a 4a Sala de Situação;

9. Agenda, roteiro metodológico, nota temática (em Word) e apresentação (em PowerPoint) para facilitação da 5a Sala de Situação, estimada para o dia 19/11/2026, que terá como foco um dos temas prioritários identificados e validados;

10. Quinta síntese interna (em Word) e quinto Boletim de Situação para circulação externa (de aproximadamente 2-4 páginas, em Word), incluindo lacunas identificadas e recomendações, a serem entregues uma semana após a 5a Sala de Situação;

11. Relatório analítico final (de até 30 páginas, em Word), incluindo tendências transversais, desafios de coordenação e recomendações para o ciclo pós-eleitoral, a ser entregue um mês após a 5a Sala de Situação;

12. Agenda, lista de palestrantes e participantes, roteiro metodológico (em Word) e apresentação (em PowerPoint) para facilitação de seminário pós-eleitoral, estimado para o primeiro trimestre de 2027.

Cronograma de entrega e pagamentos

Produto: Total Máximo de 100%

1. Apresentação para facilitação da Sala de Situação #1 - Data de entrega: Até 23/07/2026 - Percentual: 5%

2. Síntese interna e Boletim de Situação para circulação externa #1 - Data de entrega: Até 30/07/2026 Percentual: 5%

3. Agenda, roteiro metodológico, nota temática e apresentação para facilitação da Sala de Situação #2 - Data de entrega: Até 20/08/2026 Percentual: 7.5%

4. Síntese interna e Boletim de Situação para circulação externa #2 - Data de entrega: Até 27/08/2026 Percentual: 5%

5. Agenda, roteiro metodológico, nota temática e apresentação para facilitação da Sala de Situação #3 - Data de entrega: Até 24/09/2026 Percentual: 7.5%

6. Síntese interna e Boletim de Situação para circulação externa #3 - Data de entrega: Até 01/10/2026 Percentual: 5%

7. Agenda, roteiro metodológico, nota temática e apresentação para facilitação da Sala de Situação #4 - Data de entrega: Até 22/10/2026 Percentual: 7.5%

8. Síntese interna e Boletim de Situação para circulação externa #4 - Data de entrega: Até 29/10/2026 Percentual: 5%

9. Agenda, roteiro metodológico, nota temática e apresentação para facilitação da Sala de Situação #5 - Data de entrega: Até 19/11/2026 Percentual: 7.5%

10. Síntese interna e Boletim de Situação para circulação externa #5 - Data de entrega: Até 26/11/2026 Percentual: 5%

11. Relatório analítico final - Data de entrega: Até 18/12/2026 Percentual: 15%

12. Agenda, lista de pessoas convidadas, roteiro metodológico, apresentação para facilitação de seminário pós-eleitoral - Data de entrega: Até 31/03/2026 Percentual: 25%

Os produtos solicitados deverão ser encaminhados à supervisão da consultoria até a data de entrega. A pessoa consultora deverá solicitar comprovante de recebimento do produto.

Os produtos deverão ser entregues em formato aberto, editável, compatível com MS Office. Eventuais modificações ao formato de entrega dos produtos devem ser previamente acordadas entre as partes, preferencialmente antes de iniciada a sua elaboração. Os arquivos deverão estar adequadamente organizados, com nomes padronizados que induzam o seu conteúdo

Os pagamentos serão realizados mediante aprovação dos produtos pela ONU Mulheres. Somente serão pagos os produtos que efetivamente atenderem tecnicamente às demandas exigidas nestes Termos de Referência.

Local de Trabalho e Viagens Oficiais da Consultoria
Esta é uma consultoria realizada em regime híbrido na cidade de Brasília-DF.

A princípio não são esperadas viagens, porém, caso haja alguma demanda, os custos relacionados a esses deslocamentos serão cobertos por ONU Mulheres, inclusive o pagamento de diárias, quando necessário. Conforme as regras da modalidade contratual, será exigido atestado médico que comprove aptidão para viagens.

A pessoa contratada deverá dispor dos equipamentos necessários para a realização das atividades previstas, incluindo computador e software como o pacote Microsoft Office uso de equipamento próprio, sem cessão de recursos pela ONU Mulheres.

Cursos obrigatórios
A contratada é responsável por concluir cursos online obrigatórios exigidos pela ONU Mulheres, com duração estimada de 9 a 10 horas. A participação nos cursos deve ser incluída no plano de trabalho da consultoria, e os respectivos certificados devem ser apresentados junto com o primeiro produto.

III. Competências

Valores Essenciais:
• Respeito à Diversidade
• Integridade
• Profissionalismo

Competências Essenciais:
• Consciência e Sensibilidade em Relação às Questões de Gênero
• Responsabilidade
• Resolução Criativa de Problemas
• Comunicação Eficaz
• Colaboração Inclusiva
• Engajamento de parcerias
• Liderança pelo Exemplo

Para mais informações sobre os Valores e Competências da ONU Mulheres, acesse:
https://www.unwomen.org/en/about-us/employment/application-process#_Values

COMPETÊNCIAS FUNCIONAIS:
• Compreensão da agenda de igualdade de gênero e racial
• Excelentes capacidades analíticas e de comunicação
• Boas habilidades de trabalho em equipe
• Boa interconexão e diálogo com atrizes da sociedade civil

IV. Qualificações Requeridas

Educação e Certificação:

• Graduação em áreas das Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas, incluindo, entre outras, Ciências Sociais, Ciência Política, Relações Internacionais, Direito, Políticas Públicas, Administração Pública, Comunicação Social, Psicologia, Serviço Social ou áreas afins. (obrigatório);

• Pós-graduação (strictu sensu) em áreas das Ciências Humanas ou Sociais Aplicadas, incluindo, entre outras, Ciências Sociais, Ciência Política, Relações Internacionais, Direito, Políticas Públicas, Administração Pública, Comunicação Social, Psicologia, Serviço Social ou áreas afins será considerada uma vantagem. Um diploma universitário de primeiro nível, combinado com dois anos adicionais de experiência qualificada, pode ser aceito em substituição à pós-graduação (desejável).

Experiência:
a) Mínimo de 5 anos de experiência profissional em gestão e apoio técnico de projetos relacionados a gênero, raça e/ou direitos humanos (obrigatório);
b) Experiência comprovada em iniciativas, pesquisas, programas, projetos ou atividades relacionadas à violência política contra as mulheres, participação política das mulheres ou violência baseada em gênero (obrigatório);
c) Experiência em articulação institucional e coordenação de processos multissetoriais envolvendo órgãos públicos, organizações da sociedade civil, organismos internacionais, academia e/ou outras partes interessadas (obrigatório);
d) Experiência na elaboração de relatórios, notas técnicas, briefings, análises, documentos estratégicos ou outros produtos de conhecimento (obrigatório);
e) Experiência em pesquisa, monitoramento, sistematização e/ou análise de dados e evidências para subsidiar processos de tomada de decisão, incidência ou formulação de políticas públicas (obrigatório);
f) Experiência na organização e facilitação de reuniões, grupos de trabalho, consultas, oficinas, seminários ou espaços de diálogo multissetoriais (obrigatório).
g) Experiencia profissional em temas relacionados à violência política contra as mulheres ou violência digital contra mulheres (desejável);
h) Experiência prévia com Organismos internacionais (desejável)

Idiomas:
• Português fluente (obrigatório);

IMPORTANTE: Solicitamos que as(os) candidatas(os) preencham todos os campos do formulário de inscrição online dentro do prazo estabelecido. Inscrições com informações incompletas ou campos não preenchidos serão consideradas inválidas e não poderão prosseguir no processo seletivo.

V. Disposições finais

Declarações:

Em julho de 2010, a Assembleia Geral das Nações Unidas criou a ONU Mulheres, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres. A criação da ONU Mulheres ocorreu como parte da agenda de reforma da ONU, reunindo recursos e mandatos para maior impacto. Ela integra e amplia o importante trabalho de quatro partes anteriormente distintas do sistema das Nações Unidas (DAW, OSAGI, INSTRAW e UNIFEM), que se dedicavam exclusivamente à igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres.

Diversidade e inclusão:

Na ONU Mulheres, estamos comprometidos em criar um ambiente diverso e inclusivo, baseado no respeito mútuo. A ONU Mulheres recruta, emprega, treina, remunera e promove pessoas independentemente de raça, religião, cor, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, idade, deficiência, origem nacional ou qualquer outro critério protegido pela legislação aplicável. Todas as decisões de emprego são tomadas com base em qualificações, competência, integridade e necessidades organizacionais.

Caso necessite de alguma adaptação razoável para apoiar sua participação no processo de recrutamento e seleção, por favor inclua essa informação em sua candidatura.

A ONU Mulheres adota uma política de tolerância zero para condutas incompatíveis com os objetivos e princípios das Nações Unidas e da ONU Mulheres, incluindo exploração e abuso sexual, assédio sexual, abuso de autoridade e discriminação. Todos os candidatos selecionados deverão aderir às políticas e procedimentos da ONU Mulheres e aos padrões de conduta esperados do seu pessoal, sendo, portanto, submetidos a rigorosas verificações de referências e antecedentes. (As verificações incluirão a confirmação de credenciais acadêmicas e histórico profissional. Os candidatos selecionados poderão ser solicitados a fornecer informações adicionais para a realização dessas verificações.)